Deu no Nassif: Fernando Sarney atrapalha marketing do Estadão

Fernando Sarney anuncia desistência de ação contra o ‘Estado’

Liminar impede jornal de publicar matérias sobre operação da PF que investiga o filho do presidente do Senado

SÃO PAULO – O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta sexta-feira, 18, ter desistido da ação que move contra O Estado de S.Paulo. Liminar aceita em 31 de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) impede o jornal de publicar reportagens vinculando o nome de Fernando Sarney à Operação Faktor, antes conhecida por Boi Barrica, da Polícia Federal. A censura ao Estado e ao estadao.com.br perdura há 140 dias.

Até o momento o jornal não recebeu nenhum documento que confirme o pedido de desistência e seus termos. Enquanto a desistência não tiver efeito jurídico, a decisão que censurou o jornal continua em vigor. A análise do pedido só deve ser feita em janeiro, já que o TJ-DF entra em recesso nesta sexta-feira.

Clique aqui para ler na íntegra.

Nogueira, a esquerda e o Judiciário

Essa semana a imprensa governista comemorou a condenação do prefeito Nogueira no TJAP, devido ao processo armado pelo procurador da república Manoel Pastana.

Sabemos que essa ação orquestrada, pelo na época procurador do Amapá, tem uma grave conotação política e viés eleitoral, o que só demonstra que nossas instituições judiciais não estão isentas de interesses de grupos de poder e principalmente da direita conservadora local.

A tentativa de criminalizar a imagem de Nogueira por parte de Pastana se deu em um momento conturbado de disputa eleitoral, onde estava em jogo a eleição de um governador altamente comprometido com os setores oligárquicos e a elite judiciária do estado.

Manoel Pastana mostrou claramente que a sua ação política em 2002 tinha lado na disputa eleitoral. Pastana se comportou mais como um "cão de guarda" das elites, fazendo investidas pesadas contra lideranças políticas ditas de esquerda, tais como João Capiberibe (Capi), Dalva Figueiredo e Antonio Nogueira, esse último até hoje é o principal alvo das armações de Pastana.

Toda a imprensa golpista soltou fogos, estampando nas primeiras capas dos jornalões locais. Quem mais comemorou foi o Diário do Amapá, veículo de defesa dos interesses do coronel eletrônico, Gilvam Borges (PMDB-AP).

Por que a imprensa sarneyzista enfocou que Nogueira foi condenado a oitos anos de prisão?

O povo desconfia que ultimamente, Sarney andou metendo o dedo em algumas ações judiciais contra políticos que não são alinhados com seu grupo de poder no estado ou que ousam bater de frente com seus interesses. É só observar o dedo do judiciário as vésperas de uma eleição interna do PT, enfocando uma ação para desgastar Nogueira na disputa interna do seu partido. Os jornalões emplacaram na investida contra a ameaça aos interesses de Sarney dentro do PT, que hoje é vista na figura de Antônio Nogueira e não mediram esforços em desgastá-lo.

A harmonia criminosa e a ala Sarneyzista do PT estavam com medo de uma possível vitória do grupo petista que defendia uma ação mais independente do PT em relação aos governistas.

Alguém já se perguntou o porquê de depois de um ano, contra o parecer do Ministério Público, um juiz cassou o mandato de prefeito de Nogueira, uma verdadeira aberração judicial. Não esqueçamos que o juiz cassou Nogueira e se mudou de Santana três dias antes das eleições internas do PT, como fez em 2008, as vésperas de um pleito eleitoral.

Mas voltando ao assunto, que diz respeito ao processo denominado, "escândalos das carteiras". A ação do judiciário nesse processo foi totalmente contraditória e duvidosa, pois coloca em risco a já pouca credibilidade das instituições judiciais em nosso país, onde apenas 1% do povo confia no Judiciário brasileiro.

O cão de guarda da direita, Manoel Pastana, foi tão incisivo em sua investida contra o PT em 2002, que rolou no processo exatamente 13 pessoas, que supostamente encamparam o esquema das carteiras. Por que será 13 pessoas? 13 é o numero do PT, que estava no auge da onda Lula e levou Dalva para o segundo turno nas eleições, que elegeram o torneiro mecânico presidente da república.

Pastana foi denunciado por Dalva e Nogueira, onde é acusado de tomar posições que iam de encontro aos interesses republicanos da instituição que ele fazia parte. Nesse mesmo período, posterior ao processo eleitoral de 2002, Nogueira é cassado pelo TRE-AP, baseado nas acusações de Pastana.

Logo em seguida o procurador é transferido do Amapá para o Rio Grande do Sul, acusado e suspeito de cometer diversas irregularidades em sua atuação, o que lhe rendeu alguns processos.

Baseado nessas acusações contra Pastana e na politização da procuradoria nas ações eleitorais, o TSE concede liminar à Nogueira para que o mesmo permaneça no cargo deputado federal.

Quero lembrar esses fatos aos nossos leitores, por conta de que andei observado, que recentemente nossas instituições judiciais inocentam apenas os políticos atrelados ao grupo de poder de Sarney e Waldez, e condena que ousa bater de frente com seus interesses políticos. Por que será que isso acontece no Amapá?

Essas e outras perguntas tentarei responder em outro momento.

Nogueira recorre de condenação: decisão não interfere em mandato de prefeito

Na decisão tomada ontem, 17, no Tribunal de Justiça do Amapá sobre a denúncia de fraude na emissão de carteiras de habilitação no Amapá no ano de 2002, dos 13 réus, sete foram condenados porém serão impetrados recursos após a publicação do acórdão. O prefeito Antonio Nogueira, o vereador José Luiz e os servidores públicos Daimio, Josimar, Hebson, Sandro e César foram condenados mas poderão recorrer em liberdade por não ser uma condenação definitiva.

O prefeito foi condenado a oito anos e seis meses em regime semi-aberto, o vereador José Luiz a oito anos e os servidores públicos a seis anos e dez meses, todos em regime semi-aberto. O advogado de defesa Maurício Pereira fala que a sentença é provisória e após a publicação do acórdão vai entrar com recurso no STJ e com recurso extraordinário no STF.

A decisão provisória tomada hoje não atinge os mandatos do prefeito e do vereador. (Foto ao lado do Diário do Amapá)

CONFECOM aprova moção de repúdio aos senadores "coronéis" do Amapá

MOÇÃO DE REPÚDIO AO CORONEL SARNEY

Ao senador José Sarney, por patrocinar o cerceamento da liberdade de expressão de blogs e meios de comunicação dos Estados do Amapá e São Paulo, e, consequentemente, do Brasil.

Existem no Estado do Amapá diversos jornalistas e blogueiros que estão com pendências econômicas na justiça devido a ações judiciais movidas pelo Senador José Sarney (PMDB/AP), cuja fundamentação é de teor meramente político. Nas eleições de 2006, o funcionário do Senado, Fernando Aurélio de Azevedo Aquino, que ocupa o cargo de policial legislativo federal, assinou, segundo comprovante expedido pela Justiça Eleitoral, exatas 105 ações contra jornalistas, radialistas e blogueiros amapaenses. Foram vítimas desse tipo de ação e tiveram seu direito a livre expressão cerceado, as irmãs Alcilene e Alcinéa Cavalcante, os jornalistas Humberto Moreira, Domiciano Gomes, Antonio Correa Neto, o jornal Folha do Amapá, o fotógrafo Chico Terra e a Rádio Comunitária Novo Tempo. A jornalista Alcinéa Cavalcante deve cerca de R$ 2,5 milhões por ter publicado a foto de uma charge com o símbolo, nascido em 2006, do movimento Xô Sarney criado naquele Estado pela Sociedade Civil. Os demais jornalistas e blogueiros do Estado também vivem a mesma situação de ver seus minguados recursos serem bloqueados para pagar multas impostas pelas ações do Senador Sarney.

No Estado de São Paulo, o Jornal O Estado de São Paulo encontra-se há 137 dias sob censura por ter publicado matérias que continham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney. Diante do exposto, nós, participantes da I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), vimos manifestar através desta moção, nosso repúdio ao senador José Sarney por patrocinar o cerceamento da liberdade de expressão de blogs e meios de comunicação do Amapá, de São Paulo e do Brasil.

Brasília, 17 de dezembro de 2009

17.12.09 5:33 pm

MOÇÃO DE REPÚDIO AO CORONEL GILVAM BORGES

Pela utilização indevida dos meios de comunicação por parte do grupo político do Senador Gilvam Borges, promovendo-se pessoalmente em detrimento dos interesses maiores da sociedade.

As concessões públicas de meios de comunicação precisam servir aos interesses do povo Brasileiro com critérios claros e objetivos, a fim de que não se desvirtue a finalidade do seu uso. Quando interesses públicos dão lugar ao proselitismo político e ao favorecimento pessoal daqueles que se consideram “donos” de concessões, que de fato pertencem a todos nós, expõe-se quanto ainda estamos longe do controle público e democrático dos meios de comunicação.

A concentração e o monopólio da informação por parte de políticos detentores de mandatos deve acabar. No Amapá, o Senador Gilvam Borges (PMDB-AP) detém, em nome de interpostas pessoas e parentes, um império de comunicação que congrega três concessões de televisão (as afiliadas locais da MTV, TV Brasil, Rede TV) e pelo menos vinte e três concessões de rádio espalhadas pelo Estado, que fazem diuturnamente apologia a sua figura pessoal. Mantenedor de 7 rádios comerciais e 16 rádios comunitárias, o senador faz formação de rede entre elas a fim de satisfazer seus interesses político-partidários, em nítida contrariedade à lei e aos interesses da sociedade. Também é grave o fato de que Gilvam Borges faz parte da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT – do Senado Federal e vota a concessão de meios de comunicação no país.

Por esta razão, todos que aqui se subscrevem manifestam o total repúdio ao modo utilitarista como grupo político do Senador Gilvam Borges vem se servindo dos meios de comunicação. A finalidade deste grupo político é única e exclusivamente promover a imagem pessoal do senador Gilvan Borges em detrimento dos interesses maiores da sociedade. Repudiamos veementemente a utilização indevida destes meios de comunicação e a manutenção deste sistema feito ao arrepio da lei.

Brasília, 17 de dezembro de 2009

A grande mídia e a segunda Conferência de Comunicação

A 1ª Confecom é a realização de uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e constitui um avanço democrático com o qual os grupos privados de mídia, atores historicamente dominantes no setor, não souberam lidar. Apesar de interessar a todos os atores um marco regulatório atualizado para as comunicações, os empresários privados parecem acreditar que as políticas públicas continuarão sendo indefinidamente estabelecidas com a exclusão da cidadania. Espera-se que as entidades empresariais que se retiraram da conferência revejam suas posições e participem dos debates da 2ª Confecom. A análise é de Venício Lima (foto ao lado). (Leia mais clicando aqui) ou na Carta Maior.